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O povo é sempre o mais forte

Muito foi dito sobre os recentes protestos que aconteceram essa semana no país, mas pouco aparentemente foi compreendido. A manifestação não é necessariamente contra a Copa ou R$0,20. É pelo excessivo e contínuo gasto de dinheiro público, além de olhar para causas que não são de primordial interesse da sociedade.

É tardio do período pós-eleições? É. É tardio pela construção dos estádios? É. Demoramos demais para reagir? Sim. Mas ainda não é pelos futuros gastos ou pela oportunidade de ganhar visibilidade internacional – que gera mais pressão.

A repressão policial está acontecendo por despreparo, tanto dos policiais quanto dos governantes que temem qualquer comportamento social que não seja a inércia. Políticos temem que a reação popular incentive o famoso ‘boi de piranha’ partidário, e sua imagem seja queimada para quem está oculto nos partidos possa perpetuar blindado.

A realidade é que governantes há décadas estão em uma posição muito confortável de impunidade, sociedade alienada, escoltados por seus partidos políticos.

Eu sou infeliz, sou cética. Não acredito sequer que eleições mudem alguma coisa, justamente por conta dos partidos. Você pode ser uma pessoa de boas intenções e até ter a sorte de ter notoriedade para ser eleito, mas sem partido você não é eleito e com partido, uma corja assume lugares nas bancadas.

Nenhum presidente sequer poderia tomar partido contra os ‘pequenos’ crimes que ocorrem por baixo dos panos porque são diretamente dependentes de senadores e deputados para que seus projetos sejam votados. Sem deixar passar, ele próprio não governa.

É tudo muito bem amarrado, estão todos encurralados e é mais fácil se unir aos corruptos que lutar contra eles e sair da panelinha, sejam inteligentes e reflitam sobre isso. Aí tem gente que acha que isso tudo que engolimos de impostos, superfaturamentos e excessos políticos não passam de um BEM FEITO por não ter sabido votar. Chamam de vagabundos aqueles que estão ao menos tentando e levando bala de borracha por protestar por você.

O valor das manifestações está na não aceitação cega, está na desaceleração do desvio de recursos, está no alerta social em que muito sapo foi engolido e que aquela sociedade está atenta em listar os responsáveis pelo o que vem acontecendo. Está na motivação do número mínimo de políticos de bem que tem dentro de si a esperança de fazer algo pelo outro, e está na inquietude do futuro daquele que faz pouco do cidadão e ri pelas suas costas, usando dinheiro público. Está em cada um de nós brasileiros que ao ver uma foto, um vídeo ou uma declaração de quem saiu às ruas por um bem comum sofreu violência, colocou sua vida e liberdade em risco simplesmente por acreditar e querer lutar. Está na distribuição dessas informações a nível que imponha aos veículos de informação – que até então estavam mascarando esses movimentos possivelmente por pressão governamental, a ter que mostrar os dois lados. Está na coragem de ir às ruas e de vaiar em público uma presidenta que no passado lutou pela liberdade durante a ditadura e hoje se permite ser omissa.

Como disse anteriormente, sou cética. Pode ser que em duas semanas as pressões cessem e esse espírito volte a ser esquecido, porém, se nos lembrarmos ao menos de quem estava no poder neste momento e não reelegê-los, se esse medo popular existir em futuros políticos que assumam seus cargos ou se nos lembrarmos dessas pessoas que em algum momento se dispuseram a lutar, algo terá mudado: nós teremos mudado. Não há mais ninguém a agradecer se não a esses que foram porcamente apontados como depredadores de patrimônio público. Mais orgulhosa ainda estou da centelha patriota que em mim nasceu. Muito obrigada.

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1º passo dado: Comissão aprova obrigatoriedade de diploma para jornalistas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09) que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão foi aprovada nesta quarta-feira (14) pela comissão especial que analisou a matéria.

Pelo texto aprovado o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ao texto original, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) , a exigência de graduação em jornalismo e o registro do diploma nos órgãos competentes deixam de constituir restrição às liberdades de pensamento e de informação. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão.

Para evitar novas interpretações semelhantes à do Supremo, Hugo Leal incluiu na PEC uma referência expressa ao inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. “Queremos deixar claro que o jornalismo é uma profissão que exige qualificação e isso não impede a liberdade de informação e de imprensa”, ressaltou.

Votação rápida

Instalada em maio, a comissão especial concluiu a análise da PEC 386/09 em pouco mais de um mês e meio. O relator disse que a votação ocorreu de maneira rápida porque foi objetiva, mas não superficial. Leal lembrou que todos os setores envolvidos foram ouvidos e mesmo aqueles que não compareceram às audiências públicas foram procurados por ele.

O parlamentar, que é líder do PSC na Câmara, afirmou ainda que vai sugerir na próxima reunião com o presidente Michel Temer que a proposta seja incluída na pauta do Plenário durante os períodos de esforço concentrado, antes das eleições.

Fenaj aprova medida

Presente à votação desta quarta-feira, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, afirmou que a entidade também vai procurar os líderes para garantir a continuidade da proposta. Ele destacou a importância da volta da exigência do diploma: Nossa profissão não pode ficar do jeito que está. Vivemos uma situação absurda. Hoje não há critério nenhum para ser jornalista. No Distrito Federal, para ser flanelinha é necessário um registro no Ministério do Trabalho. No caso dos jornalistas, nem isso é preciso.

A PEC 386/09 ainda terá de ser aprovada pelo Plenário em dois turnos, antes de seguir para o Senado. No Senado, outra proposta (PEC 33/09) sobre o mesmo assunto também aguarda votação em plenário o texto foi incluído pelos líderes na lista de matérias prioritárias.

fonte: Agência Câmara de Notícias


Agora é torcer!

Vale divulgação – Abaixo assinado contra o perdão aos torturadores do Regime Militar

Liberou a anistia, cambada!
Quem é anistiado nessa história mesmo? Ah, TODO MUNDO!

Uma campanha está sendo divulgada pela internet sobre o apio pela Memória e pela Verdade – desenvolvida pela OAB/RJ, em defesa da abertura dos arquivos da repressão política no período da ditadura militar. A proposta considera que é direito das famílias dos desaparecidos conhecerem o destino de seus entes queridos.

Espera-se que as autoridades do Executivo e do Legislativo, a quem se destina este documento, determinem as providências necessárias para que seja dada publicidade aos arquivos, criando assim as condições para uma verdadeira reconciliação nacional.

Para participar do abaixo assinado, basta clicar aqui: http://www.oab-rj.org.br/forms/abaixoassinado.jsp

Uma breve retrospectiva do que está acontecendo

Em abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou uma posição em relação a respeito da lei da Anistia – que basicamente perdoa todos os crimes cometidos durante a ditadura e por um erro de abrangência, dá a entender que o perdão é extendido dos presos, torturados e exilados à torturadores e praticantes da violência do regime militar.

Para sanar esse equívoco, a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), foi questionada a extensão da legislação, editada em 1979 pelo governo João Figueiredo. A entidade argumentava que a tortura é um crime comum e imprescritível e, portanto, quem o cometeu não poderia ser beneficiado pelo perdão.

A tese, porém, não prevaleceu. No dia 28 de abril deste ano, foi feita uma votação no STF a respeito da possibilidade de alterar o texto da lei. O resultado foi que por 7 votos a 2, foi decidido que a lei deve permanecer inalterada porque ‘apenas uma civiliação evoluída seria capaz de conceder perdão a aqueles que de alguma forma erraram a fim de proteger o Estado’.

Até então eu acreditava que a Justiça tinha como dever dever garantir que as consequências de crimes aconteçam – e crimes sérios deveriam ter consequências sérias. Curioso, cadê o perdão à estupradores, pedófilos e assassinos?

Em contrapartida: OEA pode condenar Brasil por violação de direitos humanos

A Organização dos Estados Americanos já obrigou anteriormente Chile e Peru a punirem seus torturadores. Na Argentina, o processo está mais avançado e em abril, o último presidente militar do país, Reynaldo Bignone, com 81 anos, foi condenado a 25 anos de prisão comum por crimes de lesa-humanidade durante o período da ditadura. Outros 6 acusados foram condenados à mesma pena.

No Brasil, nada foi feito e uma falsa “conciliação nacional” se instalou no poder. Não é a toa que Lula e seu secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, recuaram rapidamente em importantes propostas do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, por causa da querela com o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e as forças armadas.

Os militares ainda possuem poderes ocultos sobre o poder civil. Tanto este fato, quanto o episódio da greve de controladores de vôo em 2007 demonstram a afabilidade do governo federal com as forças armadas e a enorme autonomia que estas possuem em seus julgamentos próprios.

Por isso, a OEA irá julgar o caso do Brasil. O último prazo colocado pela organização foi início do 2º semestre. O Brasil agora estará no banco dos réus. Será, sem dúvida, um obstáculo necessário para o Nobel da Paz de Lula…

Deputados responsáveis pela votação – lembrem-se deles:

O primeiro a votar contra foi o relator do processo, ministro Eros Grau, que ressaltou o papel pacificador a Lei de Anistia, declarando que a legislação tem caráter “amplo, geral e irrestrito” a todos os crimes cometidos dentro do contexto do regime militar.

Seguiram o voto do relator as ministras Carmen Lúcia e Ellen Gracie e os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.
O ministro Eros Grau, em seu voto, destacou que a anistia está prevista na Emenda Constitucional nº 26 de 1985, o que torna a Lei de Anistia adequada à Constituição. Eros Grau afirmou que seu voto contrário não apaga o repúdio contra todas as formas de tortura (o ministro foi preso e torturado durante o regime militar). A maioria dos ministros afirmou em seus votos que, apesar de votarem contra a revisão da Lei de Anistia, isso não significa que os atos do passado devam ser esquecidos e apagados.
– É necessário dizer por fim que a decisão não exclui o repudio à todas as modalidade de tortura de ontem e de hoje. Há coisas que não podem ser esquecidas.

Para a ministra Cármen Lúcia, é claro a inclusão de agentes de governo na anistia. Segundo a ministra, caso tivesse que ser revisada esta parte, isto teria que ser feito pelo Legislativo e não pelo Judiciário. Ressaltando que não vê maneira de “nós juízes reinterpretarmos a lei”.

O ministro Ayres Britto foi o defensor mais contundente pela revisão da Lei de Anistia. O ministro afirmou que não vê o caráter “amplo, geral e irrestrito” da legislação, que para ele engloba apenas agentes públicos que cometeram crimes de motivação política e não os “caracteristicamente hediondos ou assemelhados”. Para o ministro a lei não é clara quanto ao perdão desses crimes.
– Neste caso da Lei de Anistia, eu não tenho nenhuma dúvida de que os crimes hediondos ou equiparados não foram incluídos. Antigamente se dizia que hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude, o vício tem uma necessidade de se esconder, de se camuflar. Quem redigiu essa lei não teve a coragem, digamos assim, de assumir essa propalada intenção de anistiar torturadores, estupradores, assassinos frios de prisioneiros já rendidos.
O ministro também foi duro na critica aos que praticaram tortura durante o regime militar.
– O torturador não comete crime político, não comete crime de opinião. O torturador é um monstro, é um desnaturado, é um tarado. Um torturador é aquele que experimenta o mais intenso dos prazeres diante do mais intenso dos sofrimentos alheios. É uma espécie de cascavel de ferocidade tal que morde ao som do próprio chocalho. Não se pode ter condescendência com torturadores.

O primeiro a acatar “em partes” a ação da OAB foi o ministro Ricardo Lewandowski. Em seu voto o ministro afirmou que a lei não englobaria agentes públicos que cometeram crimes comuns, e que esses delitos devem ser analisados “caso a caso”.
– De modo a que se entenda que os agentes do Estado não estão automaticamente anistiados de forma irrestrita, devendo o juízo do Tribunal fazer uma abordagem caso a caso.
O voto de Lewandowski causou mal estar na Corte. O presidente o STF, Cezar Peluso, pediu que o ministro explicasse melhor a posição dele. Lewandowski se irritou, disse que já havia feito um longo e “claro” voto e que não caberia a ele explicar seu voto.

A referida lei é uma tentativa de apagar da história e da memória dos brasileiros as mágoas que perduram desde o fim do regime militar, regime de exceção caracterizado pela violência e arbitrariedade dos atos de repressão. Com a mudança do cenário político e após a promulgação da Constituição de 1988, vivemos em tempos de quietude e até apatia na relação entre os cidadãos e seus governantes. Assim, não seria salutar ficar revirando os escombros deixados pela ditadura, momento peculiar na história do país. Também não podemos deixar cair no esquecimento os episódios marcados por atos extremos de ambos os lados. Daí a importância de discutir a lei, para que possamos virar a página da história rumo à um futuro de democracia e paz.

*** RESUMINDO: ***

* Thumbs UP: Ficaram vencidos os ministros Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski – Para eles, o ato de tortura não pode ser perdoado.

*Thumbs DOWN: Ministro Eros Grau – mesmo sendo uma vítima da ditadura militar; seguido pelos colegas Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso – Para eles a Lei da Anistia é “ampla, geral e irrestrita” e que, portanto, beneficiou a todos que de alguma forma participaram do regime. #SHAME